De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República,
- A)permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.GABARITO
- B)controlar a legalidade dos atos normativos e administrativos.
- C)fixar limites globais para o montante da dívida mobiliária dos estados.
- D)requisitar e designar membros do MP, delegando-lhes atribuições.
- E)dispor sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União.
Explicação
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