De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação

  1. A)mediata.
  2. B)imediata.GABARITO
  3. C)diferida.
  4. D)limitada.
  5. E)indireta.

Explicação

**Por que a alternativa B está correta:** O artigo 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que "as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação **imediata**". Isso significa que tais normas produzem efeitos ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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