De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei
- A)nova que estabeleça disposições gerais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores.
- B)revogada voltará a vigorar se a lei que a revogou for declarada inconstitucional em controle difuso.
- C)revogada não se restaurará se a lei revogadora perder a vigência.GABARITO
- D)nova que estabeleça disposições especiais a respeito de outras já existentes não revogará leis anteriores.
- E)nova revogará a anterior se regular inteiramente a mesma matéria.
Explicação
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