Tício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tício alega ser improcedente a imputação, tendo em vista que discute, em ação civil por ele proposta, a legitimidade da posse da coisa móvel. Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
- A)O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.
- B)A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.
- C)Não há possibilidade de suspensão da ação penal movida contra Tício.
- D)O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum, a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.GABARITO
- E)O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.
Explicação
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