r é o A intervenção federal, o estado de defesa e o estado sítio possuem 29, algo em comum. Estes três institutos previstos na Constituição al Federal são reservados para situações excepcionais, taxativamente previstas na Constituição. Com efeito, considerando que estes três institutos implicam certas restrições e limitações a direitos e garantias fundamentais, eles devem ser utilizados apenas nos casos expressamente previstos na s no Constituição e devem observar rigorosamente as regras de procedimentais previstas na Constituição. role Acerca dessa temática, considerando as normas constitucionais aplicáveis, assinale a opção correta.

1. A)A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para o juiz garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Nesta hipótese de intervenção, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, a decretação da intervenção dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal.
2. B)É vedada a prorrogação do tempo de duração do estado de defesa.
3. C)O decreto que instituir o estado de defesa não poderá estabelecer restrições aos direitos de: a) reunião, ainda que ões exercida no seio das associações; b) sigilo de correspondência; nal, c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
4. D)A União não pode intervir nos Estados ou no Distrito Federal ar para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. Neste caso, a União deve agir diretamente por meio das Forças Armadas, sem necessidade de instauração da intervenção federal. oGABARITO
5. E)Não é admitida a decretação de estado de sítio em caso de comoção grave de repercussão nacional ou de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. sim o da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ – PCPI