Carreira Policial

Júlio, brasileiro, embarca em um avião privado de matrícula brasileira, que faz o percurso entre Montevidéu (Uruguai) e Teresina (Piauí). Durante o voo, enquanto a aeronave sobrevo o Oceano Atlântico (águas internacionais), Júlio, com intenç matar, ministrou um veneno de ação lenta em uma bebida oferecida ao seu desafeto, o estrangeiro Juan. A vítima come passar mal logo após a ingestão, mas a morte somente foi confirmada e atestada após o pouso no Aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina, capital do Piauí. Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.

  1. A)A lei penal brasileira será aplicável por força do princ ubiquidade, correspondendo o local do crime ao lugar on produziu o resultado.
  2. B)A lei penal brasileira não é aplicável, pois incide o pr extraterritorialidade condicionada, o que exigiria requ Ministro da Justiça.
  3. C)A lei penal brasileira é aplicável, por força do princíp extraterritorialidade incondicionada, pois se trata de praticado contra a vida de estrangeiro e o agente é braGABARITO
  4. D)A lei penal brasileira não é aplicável, pois o princípio o local do crime é o da atividade, sendo aplicável a le país da bandeira da aeronave.
  5. E)A lei penal brasileira é aplicável a aeronaves privadas pousam no Brasil, sendo consideradas extensão do territ nacional. DELEGADO DE POLÍCIA

Explicação

# Análise da Questão - Aplicabilidade da Lei Penal Brasileira ## Alternativa Correta: C ✓ **Por que está certa:** O crime ocorreu em aeronave privada de matrícula brasileira em águas internacionais. Conforme o **Código Penal (art. 7º, I)**, a lei brasileira ap... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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