Comando: A respeito dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes. Assertiva: O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos eve humanos, com regras estabelecidas, de modo que está obrigado a garantir apenas os direitos expressos na Constituição Federal de 1988.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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