No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.
- A)O inquérito policial é nulo se não observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- B)A característica pública das investigações auxilia na apuração dos fatos e na identificação dos culpados.
- C)O delegado pode arquivar o inquérito quando verificar que o fato criminoso não ocorreu.
- D)O inquérito policial é um processo administrativo com valor probatório pleno.
- E)O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação.GABARITO
Explicação
**Por que a alternativa E está correta:** O inquérito policial é peça meramente informativa e, portanto, **dispensável**. Conforme o art. 39, § 5º, e o art. 46, § 1º, do Código de Processo Penal, o Ministério Público pode oferecer denúncia com base em outras p... Ver explicação completa e trilha adaptativa →