Processo Penal
Lucas, adolescente em conflito com a lei, e Caio, maior e ca foram, respectivamente, apreendido e capturado em flagrante pela Polícia Militar, por terem praticado condutas ilícitas infracional e penal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1 avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdade para a falsa. ( ) Havendo repartição policial especializada para atendimen de adolescente e em se tratando de ato infracional prati em coautoria com maior, prevalecerá a atribuição da repartição especializada, que, após as providências necessárias e conforme o caso, encaminhará o adulto à repartição policial própria. ( ) Comparecendo qualquer dos pais ou responsável, o adolescente será prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de apresentação ao representante do Ministério Público, no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil ime exceto quando, pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública. ( ) Em caso de não liberação, a autoridade policial encaminh desde logo, o adolescente à autoridade judiciária, junta com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência. Contudo, sendo impossível a apresentação imediata, a autoridade policial encaminhará o adolescente à entidade atendimento, que fará a apresentação à autoridade judici no prazo de vinte e quatro horas. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – V – F.GABARITO
- B)F – V – F.
- C)V – F – V.
- D)F – V – V.
- E)V – V – V.
Explicação
# Análise da Questão - Lei nº 8.069/90 (ECA) ## Alternativa Correta: **A (V – V – F)** --- ### **1ª Afirmativa - VERDADEIRA ✓** A repartição policial especializada tem atribuição prioritária quando o adolescente comete ato infracional em coautoria com maior. O... Ver explicação completa e trilha adaptativa →