Maria foi notificada, fora do domicílio informado ao fis a pagar imposto de renda, tendo tomado conhecimento da cobrança somente após a propositura de execução fiscal. Em razão da dívida seu automóvel foi penhorado e, quinze dias após a penhora, o advogado de Maria foi acionado e pretende alegar, em matéria de defesa e pelo meio processual adequado, a decadência do referido tributo. Com relação a essa situação hipotética e a aspectos legais a ela correlacionados, assinale a opção correta à luz do entendimento d tribunais superiores.
- A)É possível requerer provas e juntar rol de testemunhas quando da oposição dos embargos à execução fiscal.GABARITO
- B)O argumento de defesa cogitado pelo advogado de Maria — decadência — se refere à perda do direito de ação após o lançamento do crédito tributário.
- C)É vedada expressamente pelo CTN a eleição do domicílio tributário pelo contribuinte.
- D)É impossível a propositura de ação anulatória de débito fiscal após iniciada a execução fiscal.
- E)É impossível a oposição da exceção de preexecutividade em razão do decurso do prazo desde a penhora.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →