Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta.
- A)No processo penal referente às infrações previstas no CDC, é vedada a atuação de assistentes do MP.
- B)Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos.GABARITO
- C)Para que o infrator possa ser processado e julgado, é necessário que ele tenha agido com dolo.
- D)A pena será agravada se a infração for cometida no período noturno.
- E)A pena será agravada se a infração for cometida em domingo ou feriado.
Explicação
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