Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, iniciando o cumprimento das penas em regime fechado. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir: I. Lucas ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. II. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena. III. O trabalho externo de Lucas será admissível, mediante ato fundamentado do diretor do estabelecimento prisional, salvo em serviços ou obras públicas. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
- B)II, apenas.
- C)III, apenas.
- D)I e II, apenas.GABARITO
- E)I, II e III.
Explicação
# Análise da Questão sobre Regime Fechado ## Por que a alternativa **D (I e II, apenas)** está correta: **Afirmativa I - CORRETA** O art. 34 do CP estabelece que no regime fechado o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e isolamento durante o rep... Ver explicação completa e trilha adaptativa →