De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no fornecimento de serviço público essencial, ainda que tal inadimplência se refira a dívida
- A)contraída por usuário pessoa jurídica de direito público que não preste serviços indispensáveis à população.GABARITO
- B)contraída por usuário pessoa física que dependa da manutenção do serviço, de forma contínua, para sua sobrevivência.
- C)de valor irrisório.
- D)não relativa ao mês de consumo.
- E)decorrente de suposta irregularidade no hidrômetro ou medidor de energia elétrica apurada unilateralmente pela concessionária. ||372_PCMADELEGADO_001_01N417305||
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →