De acordo com o entendimento do STF, a polícia judiciária não pode, por afrontar direitos assegurados pela CF, invadir domicílio alheio com o objetivo de apreender, durante o período diurno e sem ordem judicial, quaisquer objetos que possam interessar ao poder público. Essa determinação consagra o princípio do(a)
- A)legalidade.
- B)reserva da jurisdição.GABARITO
- C)ampla defesa.
- D)contraditório.
- E)direito ao sigilo.
Explicação
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