De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de pessoa idosa é considerada
- A)crime de ação penal pública incondicionada.GABARITO
- B)infração administrativa.
- C)crime punível com reclusão, seja a conduta culposa, seja ela dolosa.
- D)fato atípico, pois constitui conduta que não pode ser considerada crime.
- E)contravenção penal.
Explicação
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