Assinale a opção correta com relação ao entendimento dos tribunais superiores a respeito das penas, das medidas de segurança e de sua aplicação.

  1. A)A medida de segurança perdurará enquanto o exame pericial médico anual não indicar a cessação da periculosidade do internado.
  2. B)A internação do paciente submetido a medida de segurança não interromperá o curso do prazo prescricional.
  3. C)A idade do réu no momento do cometimento do crime é irrelevante na definição do prazo de prescrição.
  4. D)A pena resultante da unificação serve para definir o limite temporal máximo de trinta anos, mas não para calcular a progressão de regime e o livramento condicional.GABARITO
  5. E)O incremento da pena no crime de roubo na fase final da dosimetria deve ser estabelecido de acordo com a quantidade de majorantes presentes na ação criminosa. ||372_PCMADELEGADO_001_01N417305||

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Polícia Civil