Processo Penal

Após complexa investigação, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio, empresário, Lucas, professor que já exerceu a função de jurado, e Mário, Guarda-Civil do Estado Beta, pela prática de uma série de crimes contra o patrimônio. Registre-se que os três indivíduos são diplomados em Direito pela Universidade Federal Alfa. Em juízo, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo competente condenou, definitivamente, Caio, Lucas e Mário a uma pena final de doze anos de reclusão, em regime inicial fechado. Registre-se, muito embora os apenados tenham respondido ao processo em liberdade, dar-se-á início à execução penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  1. A)Caio e Lucas terão direito à prisão especial, mas não Mário.
  2. B)Lucas e Mário terão direito à prisão especial, mas não Caio.
  3. C)Lucas terá direito à prisão especial, mas não Caio e Mário.
  4. D)Caio, Lucas e Mário não terão direito à prisão especial.GABARITO
  5. E)Caio, Lucas e Mário terão direito à prisão especial. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ – PCPI

Explicação

# Análise da Questão - Prisão Especial no CPP ## Resposta Correta: D **Por que está correta:** O art. 295 do CPP estabelece que têm direito à prisão especial: diplomados em Direito; oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ministros e oficiais de jus... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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