Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.
- A)Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.GABARITO
- B)O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
- C)No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.
- D)Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.
- E)O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.
Explicação
**1. Por que a alternativa A está correta:** O arquivamento do inquérito policial é ato exclusivo do Ministério Público (ou, nos casos previstos, do juiz, a requerimento do MP), e não do delegado de polícia. Mesmo diante de causa extintiva da punibilidade — co... Ver explicação completa e trilha adaptativa →