Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)
- A)organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos.
- B)partido político com ou sem representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.
- C)entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.
- D)associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.GABARITO
- E)partido político com representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.
Explicação
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