Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena
- A)de interdição de direitos.GABARITO
- B)de caráter perpétuo.
- C)cruel.
- D)de trabalhos forçados.
- E)de banimento.
Explicação
**1. Por que a alternativa A está correta:** A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLVI, estabelece as espécies de penas que poderão ser adotadas pelo legislador ordinário, entre elas a **privação ou restrição da liberdade**, a **perda de bens**, a ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →