Considere-se que, ao tomar conhecimento de que a arma de um crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para realizar a busca e apreensão do objeto. Na situação hipotética apresentada,
- A)se Júlia não permitir a entrada do delegado em sua casa, ele poderá usar a força e arrombar a porta.
- B)sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.GABARITO
- C)sendo dia, eventual mandado judicial é prescindível, visto que o delegado realizará a diligência pessoalmente.
- D)sendo noite, a entrada do delegado na residência de Júlia configura abuso de autoridade, com cominação de pena em dobro.
- E)se houver flagrante, o delegado poderá ingressar na casa de Júlia, mas, se a arma do crime estiver com o advogado dela, o objeto não poderá ser apreendido.
Explicação
**1. Por que a alternativa B está correta** A Constituição Federal, em seu art. 5.º, XI, estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, prestação de... Ver explicação completa e trilha adaptativa →