Direito Penal

Lucas, testemunha de determinado crime perpetrado pela organização criminosa XYZ, está em frequente contato com a autoridade policial. Temeroso com eventuais retaliações, caso preste depoimento em sede distrital e em juízo, Lucas buscou esclarecimentos, junto ao Delegado de Polícia, sobre o programa de proteção de testemunhas. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, os programas compreendem, dentre outras, as medidas a seguir, aplicáveis em benefício da pessoa protegida, à exceção de uma. Assinale-a.

  1. A)Suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público ou militar.
  2. B)Escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos.
  3. C)Transferência de residência ou acomodação provisória em local compatível com a proteção.
  4. D)Segurança na residência, incluindo o controle de telecomunicações.
  5. E)Apoio e assistência financeira, social, médica, psicológica e odontológica. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ – PCPIGABARITO

Explicação

# Análise da Questão - Lei nº 9.807/1999 ## Resposta Correta: E A alternativa **E está INCORRETA** porque a Lei nº 9.807/1999 não prevê **apoio odontológico** entre as medidas de proteção. --- ## Análise das Alternativas **A) CORRETA** ✓ Prevista no art. 7º, V... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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