De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a contagem do prazo da prescrição da transgressão disciplinar consistente em apresentar-se ao trabalho alcoolizado terá início
- A)na data de abertura do processo administrativo.
- B)no dia em que a transgressão se consumou.GABARITO
- C)na data do conhecimento do fato pela autoridade competente.
- D)no dia seguinte à notificação do acusado.
- E)no dia da notificação do acusado. NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL
Explicação
**Por que a alternativa B está correta:** De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a contagem do prazo prescricional das transgressões disciplinares tem início no dia em que a transgressão se consumou. Trata-se de regra clássica do dire... Ver explicação completa e trilha adaptativa →