A Supremacia da Constituição e o Bloco de Constitucionalidad temas que suscitam diversos debates no âmbito do direito constitucional. Acerca dessa temática, assinale a opção correta.

1. A)O Supremo Tribunal Federal não admite que o princípio da proporcionalidade seja usado como parâmetro do controle constitucionalidade de normas, pois o Supremo adota um conceito restritivo de bloco de constitucionalidade, o q inclui princípios constitucionais implícitos.
2. B)Em determinados e específicos casos, quando se verificar incongruência no texto constitucional, é possível declar inconstitucionalidade de normas constitucionais originár
3. C)O Supremo Tribunal Federal adota um conceito extensivo d bloco de constitucionalidade, o qual abarca tratados internacionais de direitos humanos que não foram aprovad pelo rito das emendas constitucionais. Portanto, segundo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, é possível declarar inconstitucionalidade de leis utilizan parâmetro de constitucionalidade os referidos tratados.
4. D)As normas previstas no Ato das Disposições Constituciona Transitórias (ADCT) não podem ser consideradas normas constitucionais e, portanto, não podem servir de parâmet controle de constitucionalidade.
5. E)Não é possível a declaração de inconstitucionalidade de com base tão somente em violação ao Preâmbulo da Constituição Federal de 1988. DELEGADO DE POLÍCIAGABARITO