Comando: Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Assertiva: Ainda que Lucas soubesse a idade de Rafael quando do cometimento do crime, não haverá a incidência da previsão de aumento de pena baseada na idade da vítima, pois, no momento de sua morte, Rafael tinha mais de quatorze anos.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
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