Processo Penal
Após tomar posse no cargo de Delegado de Polícia, Lucas participou, na qualidade de ouvinte, de palestra versando so investigações criminais conduzidas pela Polícia Civil. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.830/ avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeir para falsa. ( ) O inquérito policial ou outro procedimento previsto em l curso poderá ser avocado por superior hierárquico, com b na hierarquia e disciplina que rege a Polícia Civil, dis se fundamentação exaustiva. ( ) O indiciamento, exclusivo dos policiais civis, dar-se-á fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâ ( ) O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel e Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogado As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – V – F.
- B)V – F – V.GABARITO
- C)F – F – V.
- D)F – F – F.
- E)V – V – F.
Explicação
# Análise da Questão - Lei nº 12.830/2013 ## Alternativa Correta: **B (V – F – V)** --- ### 1ª AFIRMATIVA - **VERDADEIRA** ✓ A Lei nº 12.830/2013 permite que superior hierárquico **avoque** inquérito policial, desde que fundamentado exaustivamente. Essa é uma ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →