Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
- A)Ser membro de poder ou exercer cargo de elevada envergadura são circunstâncias irrelevantes para a formulação da pena-base dos crimes contra a administração pública.
- B)A corrupção ativa não pode existir na ausência de corrupção passiva, pois tais condutas são tipicamente bilaterais.
- C)O princípio da insignificância poderá ser aplicado aos crimes contra a administração pública quando o agente for primário e o prejuízo causado ao erário for inexpressivo.
- D)A circunstância elementar do crime de peculato se comunica ao coautor ou partícipe, mesmo que estes não integrem o serviço público.GABARITO
- E)O crime de corrupção ativa é de natureza material e se consuma com a efetiva entrega da vantagem oferecida.
Explicação
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