Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
- A)É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.GABARITO
- B)O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.
- C)É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.
- D)O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.
- E)O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Explicação
**Gabarito: A** **1. Por que a alternativa A está correta:** O crime de autoacusação falsa (art. 341 do Código Penal) pune quem se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. O tipo penal exige que a falsa imputação recaia sobre ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →