Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.
- A)Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.
- B)A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
- C)A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.
- D)Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.GABARITO
- E)Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.
Explicação
**Explicação da questão — Prisão Cautelar** **1. Por que a alternativa D está correta:** A alternativa D descreve corretamente o **flagrante impróprio** (ou irreal), previsto no art. 302, III, do Código de Processo Penal. Essa modalidade ocorre quando o agente... Ver explicação completa e trilha adaptativa →