Em uma operação policial, um homem foi preso em flagrante ap subtrair uma barra de chocolate avaliada em R$ 5,00 de um supermercado na cidade de Pedro II. O acusado não utilizou violência ou grave ameaça e o produto foi recuperado imediatamente. Trata-se de réu primário e sem antecedentes criminais. O Delegado de Polícia lavrou o auto de prisão em flagrante e representou pela conversão em prisão preventiva. Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.

1. A)A conduta deve ser punida com base no princípio da legalidade, pois o furto é tipificado legalmente, sem pr de causa excludente em razão do valor do bem.
2. B)A irrelevância do valor econômico do bem pode afastar a culpabilidade por erro de tipo permissivo, mas não afast tipicidade penal.
3. C)O princípio da intervenção estatal justifica a punição, repressão penal é necessária mesmo para delitos de menor potencial ofensivo.GABARITO
4. D)A conduta é atípica por força do princípio da insignific ante as parcas ofensividade e reprovabilidade, a ausênci periculosidade social e a ínfima lesão causada.
5. E)O princípio da fragmentariedade, derivado do poder-dever punir que cabe ao Estado, impede o reconhecimento do fur pois todo ilícito penal é também um ilícito civil.