rmem, De acordo com a Lei n.º 7.210/1984 — LEP —, a prestação de trabalho
- A)decorrente de pena restritiva de direito deve ser remunerada.
- B)em ambiente externo tem de ser autorizada pelo juiz da execução penal e depende de critérios como aptidão, disciplina e responsabilidade.
- C)a entidade privada depende do consentimento expresso do preso, que terá sua autorização de trabalho revogada se for punido por falta grave.GABARITO
- D)é obrigatória tanto para o preso provisório quanto para o definitivo.
- E)externo é proibida ao preso provisório e ao condenado que cumpre pena em regime fechado. ||277PCGO_CG1_01N816530||
Explicação
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