Processo Penal

De acordo com o artigo 129 da Constituição Federal, estão en as funções institucionais do Ministério Público: a) promover privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; b) ex controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar; c) requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. Todavia, atualm o Ministério Público também exerce diretamente poder investigatório, instaurando e presidindo seus próprios procedimentos investigatórios criminais. Acerca dessa temáti considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal so o poder investigatório do Ministério Público, assinale a opç correta.

  1. A)O artigo 18 do Código de Processo Penal (“Depois de orde o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, falta de base para a denúncia, a autoridade policial pod proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver no não se aplica aos procedimentos investigatórios criminai instaurados pelo Ministério Público.
  2. B)Os procedimentos investigatórios criminais do Ministério Público não devem observar os mesmos prazos e regramento previstos para conclusão de inquéritos policiais.
  3. C)As investigações realizadas pelo Ministério Público não sujeitas ao controle judicial, em razão da independência funcional assegurada aos membros do Ministério Público.GABARITO
  4. D)A instauração de procedimento investigatório pelo Minist Público deverá ser motivada sempre que houver suspeita d envolvimento de agentes dos órgãos de segurança pública prática de infrações penais ou sempre que mortes ou ferimentos graves ocorram em virtude da utilização de ar de fogo por esses mesmos agentes. Havendo representação Ministério Público, a não instauração do procedimento investigatório deverá ser sempre motivada.
  5. E)Nos procedimentos investigatórios criminais do Ministéri Público, não se exige a comunicação imediata ao juiz competente sobre a instauração e o encerramento do procedimento investigatório, uma vez que o próprio Minis Público faz o controle de legalidade sobre o início e encerramento da investigação. DELEGADO DE POLÍCIA

Explicação

# Análise da Questão - Poder Investigatório do MP ## ✓ ALTERNATIVA C (CORRETA) **Fundamentação:** O STF, na ADI 8091/DF, reconheceu que o Ministério Público possui poder investigatório próprio e constitucional. As investigações conduzidas pelo MP não estão suj... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Polícia Civil