Acerca das funções essenciais à justiça e do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- A)A Advocacia-Geral da União é a instituição competente para representar extrajudicialmente a União, o que inclui, por exemplo, a representação do ente central perante o Tribunal de Contas da União.GABARITO
- B)O Conselho Nacional de Justiça constitui órgão de controle externo da atividade jurisdicional.
- C)Os tribunais regionais federais, diferentemente dos tribunais de justiça dos estados, não poderão ter, em sua composição, desembargadores oriundos da advocacia ou do MP pela sistemática do quinto constitucional.
- D)Cabe ao MP a representação judicial do estado de Goiás.
- E)Compete à defensoria pública a defesa, de forma integral e gratuita, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, bem como a promoção da ação penal pública nas hipóteses de crimes praticados contra os hipossuficientes.
Explicação
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