Jorge foi condenado por sentença transitada em julgado ao pagamento de dez salários mínimos mensais a título de pensão alimentícia a seu filho Mauro. Nessa situação hipotética,
- A)em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória, pai e filho não poderão pedir majoração, redução ou exoneração do encargo.
- B)Jorge ou Mauro poderão pedir, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração da pensão, se sobrevier mudança na situação financeira de quem a supre ou na de quem a recebe.GABARITO
- C)apenas a alteração simultânea na situação financeira de Jorge e Mauro autorizará a revisão do valor da prestação alimentícia.
- D)a alteração do valor da pensão alimentícia só será possível se houver ação rescisória.
- E)apenas se ficar desempregado Jorge poderá pedir exoneração ou redução do encargo da pensão alimentícia.
Explicação
**1. Por que a alternativa B está correta** O Código Civil, em seu art. 1.699, estabelece que, se sobrevier mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe os alimentos, qualquer das partes poderá pedir ao juiz a exoneração, a redução ou a majora... Ver explicação completa e trilha adaptativa →