Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 ( julgue os itens a seguir. I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervi em todos os atos do processo. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
- B)Apenas os itens I e II estão certos.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.GABARITO
Explicação
**1. Por que a alternativa E está correta:** Todos os três itens reproduzem fielmente dispositivos da Constituição Federal de 1988. O item I corresponde ao art. 225, § 3º, que prevê sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente, sem p... Ver explicação completa e trilha adaptativa →