A necessidade de ser expressamente indicada na lei a atividade a ser exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração indireta evidencia a obediência ao princípio
- A)do controle.
- B)da impessoalidade.
- C)da reserva legal.
- D)da especialidade.GABARITO
- E)da segurança jurídica.
Explicação
**1. Por que a alternativa D está correta** O princípio da **especialidade** determina que as entidades da Administração Indireta — autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista — somente podem exercer as atividades expressam... Ver explicação completa e trilha adaptativa →