A respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
- A)É viável o controle judicial da legalidade dos atos praticados por agentes públicos na vigência de estado de sítio.GABARITO
- B)Durante o estado de sítio, imunidades de deputados e senadores só podem ser suspensas por voto da maioria absoluta da respectiva casa, nos casos de atos incompatíveis com a execução da medida.
- C)Compete ao Conselho da República opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
- D)O estado de sítio somente poderá ser decretado quando presente a declaração do estado de guerra ou diante de ineficácia das medidas tomadas durante o estado de defesa.
- E)O estado de defesa poderá ser decretado apenas após a deliberação da maioria absoluta do Congresso Nacional.
Explicação
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