O Município Alfa, na gestão do prefeito João, que se encontrava no exercício do seu segundo mandato consecutivo, vinha reiteradamente deixando de prestar contas, na forma estatuída a pela legislação infraconstitucional, nos 3 últimos exercícios ção na financeiros. Esse estado de coisas levou o partido político Sigma a solicitar que o governador do estado Beta, em cujo território Alfa nte estava situado, decretasse a intervenção do estado no referido que município. Ao solicitar que sua assessoria analisasse o requerimento do partido Sigma, foi corretamente esclarecido ao governador do estado Beta que a intervenção: or

1. A)somente pode ser decretada a partir de representação do rais Tribunal de Contas do Estado;GABARITO
2. B)não pode ser decretada na situação descrita, por ausência de previsão na Constituição da República; eto
3. C)pode ser decretada na situação descrita, desde que a hipótese esteja prevista na Constituição Estadual;
4. D)pode ser decretada de ofício pelo chefe do Poder Executivo ratar de estadual, independentemente de qualquer medida adotada por outra estrutura orgânica; tendo
5. E)somente pode ser decretada a partir do provimento de nsão representação pelo Tribunal de Justiça, caracterizando uma hipótese de intervenção provocada. pesa nda