Processo Penal

Conforme dados do Censo de 2022, dos 5.570 municípios brasileiros, 4.833 possuíam população indígena e mais da met dessa população vivia nas cidades. Acerca dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas e das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre direitos e garantias dos povos originários, avalie as afirmativas a seg I. O Conselho Nacional de Justiça estabelece, por Resolução, a identificação da pessoa como indígena, bem como as informações acerca de sua etnia e da língua por ela fal deve constar no registro de todos os atos processuais. II. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar prática resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidad indígena. III. Com exceção da imposição de medida cautelar alternativa prisão, a autoridade judicial deverá adaptá-la às condi aos prazos que sejam compatíveis com os costumes, o loc residência e as tradições da pessoa indígena, observand Protocolo I da Resolução CNJ nº 213/2015. Está correto o que se afirma em

  1. A)I, apenas.
  2. B)I e II, apenas.GABARITO
  3. C)I e III, apenas.
  4. D)II e III, apenas.
  5. E)I, II e III.

Explicação

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