Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado
- A)contra ato de gestão comercial praticado por administrador de empresa pública.
- B)por terceiro contra ato judicial, desde que recurso tenha sido previamente interposto.
- C)por qualquer pessoa física ou jurídica, excluídos os órgãos públicos despersonalizados e as universalidades legais.
- D)contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.GABARITO
- E)contra ato ilegal omissivo sobre relação jurídica de trato sucessivo, no prazo decadencial de cento e vinte dias, contados a partir da ciência do ato.
Explicação
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