Maria celebrou contrato temporário com o município Alfa. No fim do penúltimo mês de contrato, descobriu que estava grávida. Em razão de certos aspectos fisiológicos decorrentes da gravidez, passou a se ausentar com maior frequência do ambiente de 6 trabalho, de modo a buscar amparo médico, contando ainda com J o total apoio do seu superior hierárquico imediato. Ao fim do a contrato, quando ainda estava grávida, Maria foi desligada, o que p a levou a ingressar com ação judicial para que fosse reconhecida a a injuridicidade do seu desligamento. A O órgão jurisdicional observou corretamente que Maria: c

  1. A)não tem o direito de permanecer vinculada a Alfa, q considerando a necessidade de ser observado o ato jurídico ( perfeito;
  2. B)tem o direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade ( provisória, embora o seu regime seja contratual, de prazo determinado; (GABARITO
  3. C)somente tem o direito à integralidade da licença-maternidade, não à estabilidade provisória após o exaurimento do contrato por prazo determinado; (
  4. D)tem o direito de ter renovado o contrato por prazo determinado por igual período, observado o limitador temporal de ordem constitucional; (
  5. E)somente tem o direito de receber, em pecúnia, o auxílio-maternidade, quer sua relação funcional seja regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, quer seja regida por regime próprio.

Explicação

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