Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é
- A)decenal, como previsto no Código de Processo Civil, em detrimento do prazo trienal previsto pelas normas de direito público.
- B)quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo decenal contido no Código de Processo Civil.
- C)trienal, como previsto pelo Código de Processo Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código Civil.
- D)quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em , detrimento do prazo trienal contido no Código Civil.GABARITO
- E)trienal, como previsto no Código Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código de Processo Civil.
Explicação
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