Ministério Público ajuizou ação civil pública contra determinada empresa e seus sócios, visando tutelar direitos de consumidores lesados por contratos celebrados para a prática de , esquema de pirâmide financeira. A sentença condenatória na ação coletiva foi publicada em 5/1/2003 e, após recurso, transitou em julgado em 2/6/2005. Em 6/7/2012, um consumidor beneficiário da referida demanda apresentou execução individual da sentença coletiva. s Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, fim, é correto afirmar que, à época da propositura da execução individual pelo beneficiário, a sua pretensão

  1. A)estava prescrita desde o transcurso de cinco anos após o trânsito em julgado da sentença coletiva.GABARITO
  2. B)não estava prescrita, e só será assim considerada após o transcurso de dez anos do trânsito em julgado da sentença coletiva.
  3. C)estava prescrita desde o transcurso de cinco anos após a publicação da sentença coletiva.
  4. D)não estava prescrita, e só será assim considerada após o transcurso de dez anos após a publicação da sentença coletiva.
  5. E)estava prescrita desde o transcuro de três anos após o trânsito em julgado da sentença coletiva. a

Explicação

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