Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado
- A)poderá ser civilmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.GABARITO
- B)não poderá ser responsabilizado, pois quem deve ser responsabilizado pelo dano é quem o causou.
- C)poderá ser criminalmente responsabilizado, em razão da sua omissão no dever de fiscalizar.
- D)poderá ser administrativamente responsabilizado, em razão da sua omissão.
- E)não poderá ser responsabilizado, pois ao caso se aplica o princípio da reserva do possível.
Explicação
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