De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, o delito de descumprimento de medida protetiva de urgência constitui crime

1. A)cujo sujeito ativo deve ser sempre um homem.
2. B)que não admite a concessão de fiança.
3. C)cuja caracterização será afastada se tiver sido prevista a aplicação de multa na decisão que tiver determinado a medida protetiva.
4. D)mesmo que a determinação da medida protetiva tenha partido do juízo cível.GABARITO
5. E)cuja caracterização admite a modalidade culposa.