Com relação às características que regem e norteiam os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, os procedimentos aplicáveis e a jurisprudência aplicável ao tema, avalie as u ter afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A ação proposta em Juizado Especial Fazendário permite que, em se tratando de parte hipossuficiente, haja a imposição à Fazenda Pública para que apresente os documentos e as o informações necessárias ao início da execução, em procedimento conhecido como “execução invertida”. ( ) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com o rito dos Juizados Especiais. ( ) Não se admite a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no âmbito dos Juizados Especiais. As afirmativas são, respectivamente,

  1. A)V – V – F.GABARITO
  2. B)V – F – F.
  3. C)F – V – V.
  4. D)V – F – V.
  5. E)F – V – F.

Explicação

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