Considerando a jurisprudência majoritária do STF e o enunciado de suas súmulas, assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.
- A)Compete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança interposto contra atos de outros tribunais.
- B)Eventual controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.GABARITO
- C)Compete ao STF conhecer originariamente do mandado interposto contra deliberação administrativa de tribunal do qual o tenha participado a maioria ou totalidade de seus membros.
- D)É inconstitucional a previsão, por norma infraconstitucional, de prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança.
- E)É, em regra, cabível a condenação em honorários advocatícios nesse tipo de ação. ||Matriz_510_TJPA001_Pag 17N154222||
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →