Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com o objetivo de alterar dispositivo referente à Defensoria Pública, visando-se aprimorar a estrutura orgânico-institucional desse órgão. Votada em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, a emenda foi aprovada mediante três quintos dos votos dos membros de cada uma delas. Nesta situação hipotética, a referida proposta deve ser considera

1. A)constitucional, pois o tema tratado na emenda respeita as limitações formais e materiais ao poder constituinte derivado reformador.
2. B)inconstitucional, já que a emenda fere limitação formal ao poder constituinte derivado reformador.GABARITO
3. C)inconstitucional, pois a emenda fere cláusula pétrea da separação dos poderes.
4. D)inconstitucional, uma vez que a emenda fere cláusula de reserva de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
5. E)constitucional, porquanto o poder constituinte derivado é ilimitado.