Ação popular pede a imediata paralisação das obras de construção de hospital público municipal, sob o argumento de irregularidade na licitação, por não lhe ser apresentada resposta ts à impugnação ao edital. Argumenta que, embora embasada em e processo administrativo com um conjunto de pareceres técnicos, a escolha pelo desmatamento do eixo norte da área designada pal. A para a construção de hospital não é a mais adequada. O melhor gem para a sustentabilidade e o interesse público seria realizar a construção no eixo sul. o valor Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que: mais

1. A)de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações dadas pela Lei nº 13.655/2018, ao juiz é proibido fundamentar as suas decisões com base em e princípios ou conceitos jurídicos indeterminados, como a orme o sustentabilidade e o interesse público;
2. B)caso o Tribunal de Contas do Estado correspondente tivesse : emitido acórdão em que considerasse que a escolha se administrativa correta seria, de fato, a construção do hospital da público no eixo sul, estaria o juiz vinculado a esta orientação, obre considerando o caráter técnico do Tribunal de Contas;
3. C)a escolha do eixo para a construção do hospital público se encerra em uma questão de discricionariedade administrativa, não cabendo ao juiz controlar o mérito de administrativo;
4. D)em sua decisão, deve o juiz considerar os obstáculos e as dificuldades reais do gestor, bem como as exigências de mas políticas públicas a seu cargo, tomando por base o processo feras administrativo, as alegações das partes e outras informações que lhe sejam prestadas; de
5. E)o juiz deve decidir de modo consequencialista, sendo, porém, defeso optar pela continuidade do contrato irregular caso a paralisação não se revele medida de interesse público, mesmo sendo possível o saneamento do processo licitatório. ais e io 96 amGABARITO