A respeito de aspectos processuais da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta à luz das disposições do ECA e do entendimento do STJ.
- A)O juiz, caso entenda indispensável estudo psicossocial para a formação de sua convicção, poderá determinar a intervenção de equipe interprofissional no procedimento de habilitação de e, pretendentes à adoção.
- B)Decretar liminarmente o afastamento provisório de dirigente de entidade de atendimento de infantes sem a oitiva prévia é vedado ao juiz.
- C)Durante o curso da ação de destituição de poder familiar, é e possível a modificação da competência em razão da alteração do domicílio dos menores, o que relativiza a regra da perpetuatio jurisdictionis, que impõe a estabilização da competência.GABARITO
- D)No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, orma havendo a confissão do adolescente, o juiz poderá homologar a desistência de produção de demais provas requeridas pelo ores MP ou pela defesa técnica.
- E)No caso de procedimentos previstos no ECA, o MP detém a , prerrogativa processual de contagem em dobro dos prazos recursais. tação
Explicação
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